TJGO 11/03/2019 -P. 2157 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019
Publicação: terça-feira, 12/03/2019
DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS COM PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ATO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE, PAR
A TANTO, A SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SALIENTE-S
E A NECESSIDADE DE RAPIDEZ NO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS
EXPEDIDAS EM VIRTUDE DOS PRESENTES AUTOS REFERIREM-SE A PROCEDIME
NTO ENVOLVENDO REUS PRESOS. TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA VILAINE
VENANCIA COSTA ENCONTRA-SE ENCARCERADA NA UNIDADE PRISIONAL DE PA
RANAIGUARA/GO DESTINADA A DETENTAS DO SEXO FEMININO OFICIE-SE O R
EFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DANDO CIENCIA ACERCA DA AUDIENC
IA SUPRA, BEM COMO SOLICITANDO LIBERACAO DA REFERIDA ACUSADA PARA
COMPARECIMENTO NO ATO DESIGNADO. DE IGUAL MODO, OFICIE-SE A DIRE
CAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL A FIM DE QUE REFERIDA ENTIDADE PRO
CEDA COM O TRANSPORTE DA REFERIDA RE PARA AS DEPENDENCIAS DO FORU
M LOCAL QUANDO DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O PRESEN
TE FEITO. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DA DEFESA DO ACUSADO JOSE GIV
ANILSON LUIZ DA SILVA, SOLICITANDO QUE O ACUSADO PERMANECA RECOLH
IDO NA UNIDADE PRISIONAL DE QUIRINOPOLIS/GO (FLS. 212/216), OFICI
E-SE A VARA CRIMINAL DAQUELA COMARCA INDAGANDO SE O DENUNCIADO EM
QUESTAO ENCONTRA-SE DE FATO PRESO PREVENTIVAMENTE NAQUELE JUIZO;
CASO POSITIVO, EM QUAIS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS ESPECIFICADAMENT
E; E SE AQUELE JUIZO POSSUI INTERESSE NA PERMANENCIA DO ACUSADO N
O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DAQUELA LOCALIDADE. ADVINDA RESPOSTA
DO SOLICITADO, FACA VISTA DOS AUTOS AO PARQUET. PROCEDA O SR. ESC
RIVAO AO CUMPRIMENTO DO ORDENADO SUPRA IMEDIATAMENTE E COM O ZELO
QUE O CASO REQUESTA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 06 DE MARC
O DE 2019 DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 150918-29.2018.8.09.0173
: 582
: ACAO PENAL
: VILAINE VENANCIA COSTA
MARCELO INOCENCIO MARTINS
JOSE GIVANILSON LUIZ DA SILVA
VITIMA
: WESLEY ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES
40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA
28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
32446 GO - KAIO DE BESSA SANTOS
DESPACHO
:
PELO PRESENTE FICA O(A) NOBRE ADVOGADO(A) CIENTE QUANTO A EXPEDI
ÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO NAS COMARCAS DE: RIO VER
DE/GO: VISANDO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCELA DIAS LOPES; QUI
RINÓPOLIS/GO: VISANDO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS SANDRA PEREIRA
DE JESUS E ANDERLY MARIA DA SILVA.
Documento Assinado Digitalmente
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