TJGO 28/01/2016 -P. 2166 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016
E DECISAO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 997, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 22 DE JANEIRO DE
2016. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 291177-20.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 1290
NATUREZA
: REMOCAO DE INVENTARIANTE
REQUERENTE
: SIRLEI BARROS ROCHA
REQUERIDO
: ANA PAULA BARBOSA FERREIRA
ADV REQTE
: 43146 DF - DIEGO DE BARROS DUTRA
ADV REQDO
: 322
DF - ODILON RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201502911773 AUTOS : 1290/2015 ACAO DE REMOCAO DE INVEN
TARIANTE REQUERENTE : SIRLEI BARROS ROCHA REQUERIDO : ANA PAULA
B ARBOSA FERREIRA DESPACHO COMPULSANDO COM ACUIDADE O FEITO, EVID
EN CIO SE TRATAR DE ACAO DE REMOCAO DE INVENTARIANTE, NA QUAL FOR
A I NDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMU
LADO NA EXORDIAL, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO LOGROU EXITO
EM C OMPROVAR OS REQUISITOS LEGAIS EVIDENCIO, AINDA, QUE O REQUER
ENTE COMPARECE AOS AUTOS, NA SEQUENCIA, INFORMANDO A INTERPOSICAO
DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISAO PROFERIDA
(FL S 592/595) NESTA PERSPECTIVA, NO QUE SE REFERE AO DISPOSTO N
O A RTIGO 529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA AUSENCIA D
E NO VOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CIRCUNSTANCIAS EVIDENCIA
DAS N A DECISAO PROFERIDA AS FLS 230/236, DEIXO DE EXERCER O JUIZ
O DE RETRATACAO PARA MANTER INCOLUME O DECISUM ATACADO, POR SEUS
PROPR IOS FUNDAMENTOS POR VIA DE CONSEQUENCIA, DIANTE DA INEXISTE
NCIA DE INFORMACOES QUANTO A CONCESSAO PELO JUIZO AD QUEM DE EFEI
TO SU SPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, ENTENDO QUE O PROSSEGUIMENT
O REGU LAR DA ACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE POR OUTRO LADO, DENOTO Q
UE A I NVENTARIANTE, INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA PR
ESENTE DEMANDA, APRESENTOU SUA PECA DEFENSIVA, JUNGINDO AO CADERN
O PROCE SSUAL DIVERSOS DOCUMENTOS NESTE CONTEXTO, NOS TERMOS DO Q
UE DISP OE O ARTIGO 398, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A
PARTE R EQUERENTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS COLACIONADO
S AS FLS 262/577, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA
DE PRECLU SAO APOS, VENHAM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS PARA P
ROLACAO D E DECISAO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 997, DO COD
IGO DE PRO CESSO CIVIL INTIMEM-SE CUMPRA-SE PLANALTINA, 22 DE JAN
EIRO DE 2016 JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JU IZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 407923-68.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 1826
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ARIVAL SANTOS LIMA
REQUERIDO
: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
ADV REQTE
: 48280 DF - JULIANA TRAUTWEIN CHEDE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 2 VARA
CIVEL DESTA COMARCA, FORO COMPETENTE PARA APRECIACAO E DESLINDE
DE AMBAS AS LIDES. ULTRAPASSADO O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE RE
CURSO VOLUNTARIO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO RESPECTIVO JUI
ZO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANA
LTINA, 18 DE JANEIRO DE 2016. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO
LIMA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171244-53.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 807
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
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