TJDFT 11/05/2018 -P. 323 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 87/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Número do processo: 0706496-08.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FEDERACAO NACIONAL
DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO AMAZ, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO MA, SIND.DOS
POL.ROD.FEDERAIS NO EST.DO ESP.SANTO, SIND DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO RJ, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NOS ESTADOS
DO PARA E AMAPA -SINPRF-PA/AP, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA - SINPFR/
RR, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG, SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA
RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE SC, SINDICATO DOS POLICIAIS ROD FEDERAIS NO EST DE GOIAS, SINDICATO DOS POLICIAIS
RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MT, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO, SINDICATO DOS POLICIAIS
RODOVIARIOS FEDERAIS NO MS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA, SINDICATO DOS POLICIAIS
RODOVIARIOS FEDERAIS EM PE, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA AGRAVADO: GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) interposto por AGRAVANTE: FEDERACAO
NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO AMAZ, SINDICATO
DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO MA, SIND.DOS
POL.ROD.FEDERAIS NO EST.DO ESP.SANTO, SIND DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO RJ, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NOS ESTADOS
DO PARA E AMAPA -SINPRF-PA/AP, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA - SINPFR/RR,
SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG, SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL NO ESTADO DE SC, SINDICATO DOS POLICIAIS ROD FEDERAIS NO EST DE GOIAS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS NO EST MT, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS NO MS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS EM PE, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA . Os autos vieram distribuídos a esta
relatoria. Analisando os autos, a certidão 4034906 informa a existência de diversos recursos referentes ao mesmo processo, já julgados pela
Sexta Turma Cível deste Tribunal. Assim dispõe o Regimento Interno deste TJDFT: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou
criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo
processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes,
procedendo-se à devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente
interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; § 3º A prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser
arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público até o início do julgamento. Nessa linha, tenho que a Sexta Turma Cível encontra-se
preventa. Assim, retornem-se os autos à Secretaria para as providências pertinentes. Brasília/DF, 7 de maio de 2018 17:05:15. ROMULO DE
ARAUJO MENDES Desembargador
N. 0706496-08.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS. A: SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO AMAZ. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS NO ESTADO. A: SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO MA. A: SIND.DOS POL.ROD.FEDERAIS NO
EST.DO ESP.SANTO. A: SIND DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS NO RJ. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA
-SINPRF-PA/AP. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA - SINPFR/RR. A: SINDICATO
DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG. A: SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL NO ESTADO DE SC. A: SINDICATO DOS POLICIAIS ROD FEDERAIS NO EST DE GOIAS. A: SINDICATO DOS POLICIAIS
RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MT. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO. A: SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO MS. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA. A: SINDICATO
DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS EM PE. A: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA.
Adv(s).: DF21203 - MARCOS JOEL DOS SANTOS, DF26720 - ARACELI ALVES RODRIGUES, DF2225600A - RUDI MEIRA CASSEL.
R: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Número do processo: 0706496-08.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FEDERACAO NACIONAL
DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO AMAZ, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO MA, SIND.DOS
POL.ROD.FEDERAIS NO EST.DO ESP.SANTO, SIND DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO RJ, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NOS ESTADOS
DO PARA E AMAPA -SINPRF-PA/AP, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA - SINPFR/
RR, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG, SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA
RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE SC, SINDICATO DOS POLICIAIS ROD FEDERAIS NO EST DE GOIAS, SINDICATO DOS POLICIAIS
RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MT, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO, SINDICATO DOS POLICIAIS
RODOVIARIOS FEDERAIS NO MS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA, SINDICATO DOS POLICIAIS
RODOVIARIOS FEDERAIS EM PE, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA AGRAVADO: GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) interposto por AGRAVANTE: FEDERACAO
NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO AMAZ, SINDICATO
DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO, SIND DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO MA, SIND.DOS
POL.ROD.FEDERAIS NO EST.DO ESP.SANTO, SIND DOS POLICIAIS RODOV FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO RJ, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS, SINDICATO DOS
POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NOS ESTADOS
DO PARA E AMAPA -SINPRF-PA/AP, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA - SINPFR/RR,
SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG, SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL NO ESTADO DE SC, SINDICATO DOS POLICIAIS ROD FEDERAIS NO EST DE GOIAS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS NO EST MT, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST DO, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS NO MS, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS
FEDERAIS EM PE, SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA . Os autos vieram distribuídos a esta
relatoria. Analisando os autos, a certidão 4034906 informa a existência de diversos recursos referentes ao mesmo processo, já julgados pela
Sexta Turma Cível deste Tribunal. Assim dispõe o Regimento Interno deste TJDFT: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou
criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo
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