TJCE 13/09/2016 -P. 62 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016
2
7
!
9
5
8
2
7
!
9
5
8
2
7
!
9
5
8
2
2
2
22
27
2!
2
29
25
28
7
7
7
72
77
7!
7
79
75
78
!
!
!
&* %& -
Caderno 1: Administrativo
%$" %( &$ %. " # $"&
!
( ' # !%. $"&
% ' $'= %. " !'&$ $ !
*
!' #
"& $ !( ! $
!#,% @ !%. # 5 !& "
/ !% $'& " #
03$
C '# ! !'1 ! $ !%.
/$:$ /0'!$ # + !&$
!, $ C %#
%!. ! # !%.
!'&! + ($" + $"
) ' 5 !& " # !%.
! % 8 %.@
!- ! + "&$"
$( & 5 ,$ $? " $ "
5 ' '#$ '&$'!$ + ($"
$" 5!%1$
'&$'!$ / #
)3$ + &!"&
!%
!' %#$ 5 !& "
D)% '!%# # ( ) # !%.
%)!"!$ )9)"&$ !( ! $
*
< %+ , %
' ,
*
/)%! ' 5 %, $ . %, '&
' % )#! 5 ' '# "
!. " #$" '&$" "& $
*
/$"
9'
!'&$ ! (
*
$' %!" ! '
4) "
*
$" %@ # %!. !
%. "
$!" " $)> # 6 $"&
*
% - '#
$ " % !#
< % $)" %!. !
,$"
(
!
! )'#$ &$ $)" !
%$" % #! ! # 5 $&
)%$ )"& .$ + "&$" # $)>
%!" '9 %
&!'" # !%.
)>
*
" C 9'
%()4) 4) # 5 !& "
!, #$ 5
!
!
% E" '# $ 5
!
?
F'! #$
$
%$" #
)3$
!,! '$ $ " 5 !&$"
$("$' %. " $% '#
/$"7 & '!$ ",$', %$"
% '#
!. $ "
%$" %( &$
)3$ /)'!$
! 9$ %!. ! 5 !
' !$
/$@,
$ !
%1$
1! 9$
? !$
' !$
)>!
. %1$ #
%$
$ !'
*
)# '!
4) " #
"& $
!,!%
! ' + ($" # %!. !
*
*
'! %% % !#
$'& ' 9 $
< % G.!$
9'$ # $)"
),! ' 5 !& " ! "
&. * ! # / *& # 0 1 * 59 3 ! 4 6
Fortaleza, Ano VII - Edição 1522
*
*
+
+
+
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
62