TJBA 03/08/2022 -P. 334 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Cad. 1 / Página 334
SEÇÃO DE REGISTROS E PROCESSAMENTOS DISCIPLINARES - SERP
DESPACHOS PROFERIDOS PELO JUIZ ASSESSOR DA CCIN –1 ª E 3ª REGIÃO, ANTÔNIO MARON AGLE FILHO, NOS PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0001244-66.2021.2.00.0805
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO
Advogado do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO - BA5379
REPRESENTADO: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO
E ACIDENTES DO TRABALHO - SERRINHA - TJBA
Decisão / Ofício
Trata-se de pedido formulado por JADER MACHADO COSTA, por intermédio do advogado GILBERTO ALMEIDA COUTO DE
CASTRO, OAB/BA 5379, junto ao Conselho Nacional de Justiça, o qual pede “...providências para que possa concluir o cumprimento
de sentença...”, do processo n.º 1525/95, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
da Comarca de Serrinha.
Foi determinada a notificação do(a) Magistrado(a) em exercício na 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO - SERRINHA para ciência e prestação de informações,
ID 349210. Certidão de decurso de prazo sem informações, ID 991245.
Informações prestadas pelo Juízo da 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS,
REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO – SERRINHA, ID 364655, dão ciência sobre a decisão datada de 26/03/
2021, que implementou andamento e impulsionamento do feito, Processo n.º 8000575-25.2019.8.05.0248.
Determinada a notificação da parte representante para se manifestar acerca das informações constantes da resposta do Juízo da
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES
DO TRABALHO – SERRINHA, ID 365215.
A parte representante manifestou-se e esclareceu que o feito objeto da presente representação possui o registro e numeração
antiga n.º 1.525/1995, possivelmente apenso ao processo n.º 49671-5/2006, ID 368611.
Sobre as informações trazidas pela parte representante, foi determinada a notificação do(a) Magistrado(a) em exercício na 1ª VARA
DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO
TRABALHO - SERRINHA para ciência e prestação de novas informações, ID 370070. Certidão de decurso do prazo sem informações,
ID 443995.
A parte representante foi notificada para apresentar a juntada de cópias dos autos n.º 1525/1995, ID 370070, em virtude da não
localizadas dos autos físicos. Em resposta, apresentou documentações, ID’s 519477, 519479, 519483, 519484.
Foi determinada a notificação do(a) Magistrado(a) em exercício na 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO - SERRINHA para ciência e prestação de informações,
ID’s 522841 e 611250. Certidão de decurso do prazo, ID 608939.
Informações prestadas pelo Juízo da 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS,
REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO - SERRINHA, ID 639885, dão ciência de que os autos “...não foram
localizados na unidade, em que pese todas as buscas e diligências adotadas pela Diretora de Secretaria...”.
Foi determinada a notificação do(a) Magistrado(a) em exercício na 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO - SERRINHA para ciência e prestação de informações,
ID’s 642835, 778016 e 781701. Certidão de decurso do prazo sem resposta, ID 774828.
Foi apresentada certidão com o relato das diligências encetadas quanto às buscas do procedimento que gerou o presente
expediente, ID’s 834551 e 983118.
Informações prestadas pelo Juízo da 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS,
REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO - SERRINHA, ID 1055162, dão ciência de que “...foi prolatado despacho na
data de hoje determinando a restauração dos autos, diligência que será cumprida pelo cartório...”.
Foi determinada a expedição de ofício a(o) Juiz(a) Titular da 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO - SERRINHA, com cópia para o Diretor da Secretaria,
para, no prazo de 10 dias, prestarem informações atualizadas quanto ao feito reclamado, com informações sobre a restauração,
assim como andamento processual e cumprimento de sentença. Certidão de decurso do prazo sem manifestação, ID 1477994.
Foi determinada a reiteração do ofício a(o) Juiz(a) Titular da 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DE SERRINHA, com cópia para o Diretor da Secretaria,
por e-mail e telefone, ante ao não atendimento da Unidade pelas intimações via sistema, para, no prazo de 10 dias, prestarem
informações atualizadas quanto ao feito reclamado, com informações sobre o andamento da restauração, andamento processual
e cumprimento de sentença, bem como para que justifiquem a ausência de resposta às solicitações anteriores, em igual prazo,
sob pena da adoção de providências disciplinares pertinentes, ID 1479303.
A Juíza Titular da 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO
E ACIDENTES DO TRABALHO DE SERRINHA, Dra. Lisiane Sousa Alves Duarte, apresentou certidão que indica que os autos de
Restauração foram registrados sob número 8001165-94.2022.8.05.0248, ID 1533062.
Determinada a notificação do Representante para ciência do quanto informado pela Magistrada do Juízo Representado, bem
como informar o que entendesse pertinente, observa-se, contudo, que a notificação ocorreu apenas através do sistema (ID
1545162), tendo inclusive a Magistrada, Dra. Lisiane S. Alves Duarte se manifestado (ID 1588648) informando que aguarda
manifestação da parte interessada para prestar informações necessárias.
Despacho determinando que o representante dos autos se manifeste acerca do quanto informado, inclusive no interesse do
prosseguimento do feito, ID 1668004.