TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Cad 4/ Página 2271
lular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso
I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.
7. Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”,
inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto. Havendo recusa expressa das partes
à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital.
8. Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita.
9. Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes
da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”,
advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações.
10. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.
PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica.
(assinatura eletrônica)
FRANK DANIEL FERREIRA NERI
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
INTIMAÇÃO
0000184-63.2008.8.05.0194 Ação Civil Pública
Jurisdição: Pilão Arcado
Interessado: Ministério Público Estadual
Interessado: Anicleia Pereira Dos Santos
Interessado: Roberto Alves Martins
Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A)
Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483)
Interessado: Evaristo Pereira Do Nascimento Júnior
Interessado: Pedro Silva Barrence
Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082)
Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483)
Interessado: Elizete Iara
Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A)
Interessado: Maria Das Gracas De Jesus Nunes
Interessado: Alfonso Suarez Pinheiro
Interessado: Jariomar Ferreira Conceição Junior
Interessado: Waldomiro Andrade Santos
Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408)
Interessado: Cleber Silva Santos
Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408)
Interessado: Maria Niva Lima Da Silva
Interessado: Tânia Luzinete Pereira De Queiroz
Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283)
Interessado: Lucrecia Pereira De Queiroz
Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283)
Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A)
Interessado: Antonio Silva Teixeira
Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283)
Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A)
Interessado: Jailson Ribeiro Borges
Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283)
Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A)
Interessado: Juvercina Leite Paes Landim
Interessado: Agenovaldo Borges Dos Santos
Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283)
Advogado: Antonio Rodrigues Neto (OAB:BA26961)
Interessado: Perivaldo Carvalho De Santana
Advogado: Marcela Ribeiro Do Vale (OAB:BA26506)
Interessado: Marielle Pereira Alves
Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283)
Advogado: Marcela Ribeiro Do Vale (OAB:BA26506)
Interessado: Nilton Jacema Dias
Advogado: Marcela Ribeiro Do Vale (OAB:BA26506)
Interessado: Gregorio Pereira De Carvalho
Advogado: Joao Batista Dias Da Franca (OAB:BA539-A)
Interessado: Lucira Moreira Da Silva Lopes
Advogado: Thiago Rodrigues Borges (OAB:BA40412)
Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876)
Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703)