Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 60 declarado em lei de livre nomeação e exoneração -, tem-se que o esquivando-se dos princípios da isonomia e da moralidade, vínculo padece de vício, a teor do § 2º do art. 37 da CF/88. coonestou as contratações ilegais, em inequívoca lesão à Ponha-se em relevo que este Relator vinha adotando o coletividade. entendimento de que a nulidade evidenciada nos

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 448 Segundo a previsão do art. 843, § 1º da CLT, as declarações do Insurge-se o réu contra o acolhimento da contradita da testemunha preposto obrigarão o proponente. Assim, o seu desconhecimento Wagner da Silva Dias, suscitada pela autora em audiência, dos fatos equivale à recusa a prestar depoimento, circunstância que argumentando inimizade capital. atrai, na

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 ação trabalhista (CLT, artigo 2. Notifique(m)-se a(s) 844). 11.Certifico parte(s) reclamada(s), para comparecimento pessoal ou através de habilitado (CLT, artigo 843), sob pena de ser 844). reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo 846, c/c, artigo 1º da Lei nº 8.906/94), oralmente ou mediante peça escrita

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 935 caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o deverão portar documento de identidade com foto. máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº ORDINÁRIO trazidas 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c a

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 149 laboradas aos sábados, respeitando a jornada de 8h às 15h, com 01936-2002-034-12-00-0 - (06422/2003175/2003) - Florianópolis - intervalo intrajornada de 1 (uma) hora. 3ª T. - Relª Juíza Sandra Márcia Wambier - j. 04.06.2003). DANOS ACÓRDÃO MORAIS. INOCORRÊNCIA. A ofensa ao patrimônio ideal do ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL trabalhador, as

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Réu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR Destinatário(s): Aut Paulo Roberto Dimas Ciência dos documentos acostados aos autos de fl. 253, bem como iIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento p

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 Réu Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, observados os limites da inicial (CPC, art.141). Advogado Autorizam-se as deduções dos valores pagos a idênticos títulos Réu Réu Advogado para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art. 884). As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Destinatário(s): Aut CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.934, em 10 dias. Processo Nº RTOrd-0012000-62.1992.5.01.0033 Processo Nº RTOrd-00120/1992-033-01-00.0 Autor Advogado Réu Advogado Réu Advogado JEFFERSON ATHAYDE COELHO Danielle Perbeils Martelotte(OAB: RJ153407D) BA

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº RTOrd-00884/2006-041-01-00.6 Autor Advogado Réu Réu Réu Wagner da Silva Praxedes Jorge Otavio Amorim Barretto(OAB: RJ68751D) United Seguranca Ltda. LUIS ALBERTO CHAVES HEBER URUGUAIANA TESSIS Processo: 0088400-05.2006.5.01.0041 - RTOrd Aut: Wagner da Silva Praxedes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] Réu: United Seguranca Ltda., Réu: LUIS

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MARCO VENICIUS DE SOUZA LEMOS Processo: 0141500-47.2002.5.01.0029 - RTOrd Aut: UBIRATAN CRESPO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)] Réu: PMV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: JOAO DARLAN FONSECA BISPO, Réu: LINDINALVA DE SOUZA CAVALCANTE, Réu: MARCO VENICIUS DE SOUZA LEMOS Destinatário(s): Aut UBIRATAN CRESPO DA SILVA Ciência