Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 MARQUES. T: MARCOS VINICIOS SANTOS SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 2? C?mara C?vel Processo N. CONFLITO DE COMPET?NCIA 0701941-79.2017.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA SUSCITADO(S) JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA Relator Desembargador SERGIO ROCHA Acórdão Nº 1

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 1ª Câmara Cível 1ª CÂMARA CÍVEL 35ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 35ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Ação Rescisória Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão 2015 00 2 025922-4 ARC - 0026432-65.2015.8.07.0000 1013871 ROMULO DE ARAUJO MENDES JAIR BATISTA DE OLIVEIRA JOSILMA BATISTA

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 por se tratar de regra de competência absoluta, que não admite prorrogação. A disciplina de processo é de competência exclusiva da União. Portanto, além de ser matéria reservada à lei - o que impede a apreciação por Resolução ? é somente lei federal, e, destarte, tão só o Congresso Nacional que poderia tratar da matéria, consoante artigo 22, inciso I, da CF. Resta, a toda evidência, d

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 TERRITORIAL RELATIVA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Setor Habitacional Estrada do Sol inserese ?[...] em área compreendida pela região administrativa do Jardim Botânico - RA XVII (Lei Distrital 3.435/04), que, para fins jurisdicionais, está compreendida na área de jurisdição da Circunscrição Judiciária de Brasília - Resolução TJDFT nº 4/2008, art. 2º, § 1

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte requerida/agravante para apresentar resposta à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, colha-se o parecer ministerial. Por fim, façam os autos conclusos para julgamento. P.I. Brasília, 24 de maio de 2017 15:25:34. ROBSON BARBOSA Desembargador DESPACHO N. 0705996-73.2017.8.07.0000 - HABEAS DATA - A: MARIA RITA MELO SANTOS. Adv(s).: DF38766

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 nas Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais criadas, especificamente, na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Não é objetivo do ato normativo, por ser flagrantemente inconstitucional, criar hipótese de competência absoluta, que autorizaria o envio de quaisquer autos relativos à matéria de execução de títulos extrajudiciais em que figurassem como parte quaisquer dos entes de

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Vogal Com o relator O Senhor Desembargador Esdras Neves - 8º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO - 9º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO - 10º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ALFEU MACHADO 11º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 12º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA -

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 BARBOSA DE OLIVEIRA - 13º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 14º Vogal Com o relator DECISÃO Foi declarado competente o Ju?zo suscitado. Un?nime N. 0703530-09.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. Ad

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 Lourdes Abreu Número do processo: 0707296-70.2017.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS RÉU: CONDOMÍNIO MINI CHÁCARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 D E S P A C H O Trata-se de ação rescisória em face da r. sentença (ID 1703731) proferida nos autos da ação de cobrança n° 2014.08.1.003840-2, ajuizada por CONDOMÍNIO MINI CHÁCARAS DO LAGO SUL

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 conexão é possível nos casos em que a competência for relativa e observados os requisitos do art. 286 do CPC/15. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. RESOLUÇÃO N. 11/2012 DO TJDFT. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO DE EXECUÇÃO EM CURSO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Com base no artigo 2º da Resolução nº 11/2