Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por tratar-se de mero erro material, de ofício, retifico em parte o teor do dispositivo da sentença de fls. 84/89:Assim, onde se lê:... - a compensação será efetuada com contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes e administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo vedada a cessão do crédito a terceiros, conforme disposto nos artigos 56 a 59 da Instrução Normativa n.º 1300, de 20/11/2012, da Receita Federal do Brasil, observando-se o prazo

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a Medida Provisória n° 765, de dezembro de 2016, posteriormente convertida na Lei n° 13.464, de 10/07/2017, alterou a denominação da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta de cargos de nível superior de Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, instituindo, em seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2244 995 Me - Serve o presente para informar a parte autora a apresentar o(s) documento(s) abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: Contrato Social da Empresa ou Requerimento de Empresário, Ficha Cadastral Completa atualizada emitida através do site da JUCESP ou a Declaração de Optante pelo Simple

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1308 de Julho - Carlos Roberto Roque - Vistos. Fls. 135: Requisitem-se cópias da declaração de imposto de renda do executado para a Secretaria da Receita Federal do Brasil ( InfoJud ). A partir da publicação do presente despacho do Diário da Justiça, manifeste- se o exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias, quanto à res

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORASIA CONTAINER LINES LIMITED. ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP VARA : 1 PROCESSO : 0009510-14.2015.403.6104 PROT: 18/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORASIA CONTAINER LINES LIMITED. ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP VARA : 2 PROCESSO : 0009511-96

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORASIA CONTAINER LINES LIMITED. ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP VARA : 1 PROCESSO : 0009510-14.2015.403.6104 PROT: 18/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORASIA CONTAINER LINES LIMITED. ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP VARA : 2 PROCESSO : 0009511-96

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORASIA CONTAINER LINES LIMITED. ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP VARA : 1 PROCESSO : 0009510-14.2015.403.6104 PROT: 18/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NORASIA CONTAINER LINES LIMITED. ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP VARA : 2 PROCESSO : 0009511-96

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT VARA : 22 PROCESSO : 0023466-12.2015.403.6100 PROT: 12/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: APOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADV/PROC: SP103956 - PAULO SIGAUD CARDOZO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT VARA : 2 PROCESSO : 0023467-94.2015.403.6100 PROT: 12/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BORAGO EMPREENDIMENTOS S/A

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FERNANDO PALMIERI & CIA LTDA - EPP ADV/PROC: SP343798 - LUCELIA SOUSA MOSCARDINI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA - SP VARA : 2 PROCESSO : 0001469-60.2017.403.6113 PROT: 15/03/2017 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: G & F TRANSPORTADORA LTDA - EPP ADV/PROC: SP343798 - LUCELIA SOUSA MOSCARDINI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA - SP VARA : 3 PROCESSO : 0001470-45.2017.403.6113 PROT: