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3. Agravo Regimental da UNIÃO FEDERAL desprovido (STJ, AgRg no Ag 1427186 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2011/0187112-9 Relator(a) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2012 Data da Publicação/Fonte DJe 14/09/2012). PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA À ÉPOCA DO ÓBITO. I - Nos termos da legislação previdenciária, o filho maior de 21 (vinte e um) anos, par
0002556-06.2015.403.6183 - OSWALDO JOSE DA SILVA(SP133258 - AMARANTO BARROS LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes acerca do laudo pericial complementar expedido pelo Sr. Perito Judicial.Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. 0002693-85.2015.403.6183 - MARCO ANTONIO BOLFARINI(SP344882 - ACLECIO LUIZ DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nomeio perito o Dr. Paulo Eduardo Riff e designo o dia 12/07/2016, às 14:30h para a realização da per�
como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de 05 (cinco) dias, as partes poderão formular quesitosa serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto na PORTARIA Nº. 6301000095/2009-JEF/SP, publicada em 28/08/2009. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra. Intimem-se as partes.
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Paulo Eduardo Riff ADVOGADO : 267269/SP - Rita de Cássia Gomes Veliky Riff Oliveira REQDO : Iprem - Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1051440-63.2017.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Allianz Seguros S/A ADVOGADO : 205396
14) É possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Quais são as limitações? 15) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 16) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento que vem realizando? Há previsão ou foi realizado trat
0001160-48.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6304014787 AUTOR: FERNANDO BRANBILA CUNHA (SP260103 - CLAUDIA STRANGUETTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) FIM. 0001921-11.2019.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6304014829 AUTOR: CRISTIANO DE JESUS SANTOS (SP309764 - CLEBER ULISSES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Designo perícia na es
ESPECIALIDADE NEUROLOGIA Sextas-feiras - 9h à 17h Paulo Eduardo Riff CRM 28.037 (mensal) -17 perícias Quartas-feiras – 09h às 18h Alexandre de Carvalho Galdino CRM 128.136 (mensal) - 19 perícias PERÍCIAS EXTERNAS ESPECIALIDADE OFTALMOLOGIA Terças-feiras - 8h15min às 10h15min Gustavo Bernal da Costa Moritz CRM 130.071 (semanal) - 07 perícias - EXTERNA ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL Agda Gomes Pereira Barbosa Alessandra Alves Gomes Leonir Viana dos Santos Marlene da Silva Cazzol
Isso porque, concedido o benefício, os pagamentos pela Previdência Social tomam o caráter de natureza alimentar, sendo irrepetíveis ao final da demanda em caso de não concessão do direito material tal como pretendido. Aliás como já pacificamente estabelecida a jurisprudência. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, aduzida na inicial. Sem prejuízo, determino a realização de perícia médica para o dia 21/06/2017, às 15h30min., aos cuidados do perito médico Neurologista, Dr.
identificação com foto, bem como todos os documentos médicos do falecido que comprovem a incapacidade. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitosa seremrespondidos pelo peritoe indicarassistente técnico, nos termos do art. 12, §2ºda Lei nº 10.259/2001 e no disposto na Portaria JEF 6301000095/2009, publicada em 28/08/2009. A ausência injustificada à perícia implicará preclusão de prova, prosseguindo o processo nos seus demais termos. Intimem-se as partes. 0057089-
ESPECIALIDADE ORTOPEDIA Quartas-feiras - 09h à 16h30min Ismael Vivacqua Neto CRM 83.472 (quinzenal) - 16 perícias Quartas-feiras – 14h30min às 18h Washington Del Vage CRM 56.809 (semanal) - 08 perícias Terças-feiras - 9h à 12h Ronaldo Marcio Gurevich CRM 88.166 (semanal) - 07 perícias ESPECIALIDADE PSIQUIATRIA Segundas-feiras - 09h30min à 16h Luiz Soares da Costa CRM 18.516 (mensal) - 14 perícias Quintas- feiras - 09h à 15h30min Thatiane Fernandes da Silva CRM 118.943 (men