Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3019 meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3340 Processo 1006142-03.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Alessandro da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 138/150: Ciência às partes do laudo pericial. Intime-se o requerido pessoalmente. Com vistas à celeridade processual, anoto, por opor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3124 decisão-carta precatória através do peticionamento eletrônico obrigatório, no prazo de 10 dias. Assim, CITE-SE, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1486 à extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. P.I. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/ SP) Processo 1020894-57.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fls. 63/64: Cobre-se a devolução do mandado expedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2178 SIQUEIRA (OAB 322493/SP) Processo 1002889-34.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Roberval Costa Macedo - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3897 para tanto (art. 1019, I, do CPC). Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias. Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Sinval Ribeiro de Souza - Advs: Adriana Rodrigues de Sousa (OAB: 40

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1407 de 13.4.2018, p. 02). - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Camila Pires de Almeida de Luca (OAB: 245607/SP) Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 506 Nº 0056161-21.2009.8.26.0000 (992.09.056161-8) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3752 calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4007 e áudio habilitados; III- 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que os advogados conversem privativamente com as partes, se necessário. Arrolem as partes as testemunhas nos termos do artigo 450, do NCPC, ocasião em que deverão ser informados o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 742 pública (art. 1º CDC) e que, portanto, prevalecem sobre a vontade das partes e, como já ensinava Papiniano: “privatorum pactis jus publicum mutari non potest” (D.2.14.38)”. O artigo 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor permite ao consumidor ajuizar demandas no foro de seu domicílio e foi o que fez