Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 S JUIZES SENTENCIANTES FIXADO O MESMO REGIME PARA O CUMPRIMENTO D AS PENAS, SENDO SEMIABERTO E ABERTO. SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS, T OTALIZAM-SE 15 (QUINZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CON FORME CALCULO DE PENAS ACOSTADO AS FLS. 82/83, O SENTENCIADO CUMP RIU 02 (DOIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 12 (DOZE) DIAS, RESTANDO, P ORTANTO 12 (DOZE) ANOS, 08 (OITO) MESES

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ELAS SOMADAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DAI POR DIANTE. CABE ENTAO AO JUIZ ENCARREGADO DA EXECUCAO DETERMINA R O REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMADAS, OBEDECENDO AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A HIPOTESE DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO ( ...).1 A PROPOSITO DA QUESTAO, JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA ELUCIDA: (...) HABEAS CORPUS. EXECUC

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 321 rediscussão de matéria por mero inconformismo, o que é incabÃ-vel na presente via, pois busca o reclamante se utilizar da presente ação como uma segunda apelação, fazendo da presente Reclamação Criminal um verdadeiro sucedâneo recursal.          Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou seu posicionamento, senão vejamos: PROCESSUA

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3208 apresentou resposta ? acusa??o ?s fls. 173/174, na qual a defesa deixou para discutir o mérito após a produção de provas. Paralelamente a isso, com audiência de instru??o e julgamento j? designada (fl. 125 e 135), para fins de localiza??o do Denunciado para intima??o, buscou-se informa??o acerca de seu endereço atual junto ? Polícia Civil, a qual, por meio do setor competente, informou que o Acus

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1540 CABIMENTO NA HIP?TESE DOS AUTOS. 1. Inexist?ncia de ofensa ao art. 535, do CPC/73, quando o ac?rd?o recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as quest?es essenciais ao julgamento da lide. 2. Conforme o Enunciado n? 469 do Superior Tribunal de Justi?a: "Aplica-se o C?digo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de sa?de". 3. Ao examinar os aspectos relativos ? legitimidade ativa

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 716 pret?rita, a t?tulo de recupera??o de consumo, em face da exist?ncia de outros meios leg?timos de cobran?a de d?bitos antigos n?o pagos. 4. Recurso especial provido. (Recurso Especial n? 1284427/RS (2011/0225951-9), 2? Turma do STJ, Rel. Mauro Campbell Marques. j. 06.12.2011, un?nime, DJe 13.12.2011). TJMG-0713028) A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?BITO - VIOLA??O DO MEDIDOR DE ENERGIA EL?TRICA - ?NU

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 910 disso, quando do julgamento de dois recursos repetitivos - Tema 971 -, no ac?rd?o referente ao REsp 1.614.721/DF, em consequ?ncia dos limites mais amplos do pedido inicial e recursal, a Segunda Se??o solucionou a quest?o, ponderando ser ineg?vel haver casos em que a previs?o contratual de multa limitase a um ?nico montante ou percentual para o per?odo de mora (por exemplo, multa de 2% do pre?o do im?

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0026673-66.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301036247 RECORRENTE: IVO DE ABREU (SP326620 - LEANDRO VICENTE SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário destas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Sustenta, em síntese, a revis

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1087 im?vel, atualizado pelos mesmos ?ndices contratuais), que pode ser insuficiente ? repara??o integral do dano (lucros cessantes) daquele que apenas aderiu ao contrato. Por isso, estabeleceu-se a possibilidade de a autora optar pela indeniza??o pelo per?odo de mora, tomando-se como par?metro a cl?usula penal morat?ria estabelecida apenas em benef?cio da incorporadora, afastando-se, nesse caso, a cond

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3898 das v?timas e das testemunhas arroladas: Guilherme dos Santos Costa, Deyze Batista Coelho e Lucas Portilho Farias, sendo designado o dia 04/03/2021 para a oitiva da testemunha de defesa pendente e interrogat?rio do r?u (fls. 101-102, material audiovisual ?s fls. 103) ??????????????Aos 04.03.2021, foi finalmente ouvida a testemunha de defesa Maria das Merc?s da Paix?o Virgolino e interrogado o r?u (fls.