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TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1020 ADVOGADO Nome: KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO OAB: 016338/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Processo n.º 0066368-77.2012.8.14.0301 Requerente: TRANSKURU SERVIÇO LTDA Requerido: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por TRANSKURU SERVIÇOS LTDAN, pessoa jurídica de direito privado, rep
C) 01 Jateador de areia sem marca aparente, 2 X 1 m, verde, nº patrimônio 41020, com cerca de 40 anos de uso, em razoável estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 10.000,00; D) 01 Furadeira marca Kone, modelo KMB 30, com motor Weg, nº de série 1429, cor verde, fabricação 10/94, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; E) 01 Prensa Hidráulica, modelo série Forte, marca Barbam & Vicentini, 25 T, fabricação 01/79, nº de série 5024, e
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1052 conta de sua doença bem como da tratamento a que se submete atualmente.Com a juntada, dê-se ciência à parte contrária e, conclusos.Intime-se. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI (OAB 88800/SP) Processo 1004526-18.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Responsabilid
3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região demonstrada a aquisição do veículo antes do lançamento da 1466 SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO restrição judicial, deve ser o bem liberado, o que faço com base no teor da Súmula nº 45 do TRT da 12ª Região. ALISON FERNANDES MOREIRA opõe embargos de terceiro, Destarte, não há outra alternativa senão levantar a restrição referente à execução movida por MI
3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 593 Renavam 652189989. E assim decidiu por entender comprovado que o embargante adquiriu o referido veículo em 8-1-2018, ficando em posse dele desde então, ou seja, antes do lançamento da restrição RENAJUD, ocorrida nos autos principais em 11-4-2018. O embargado, Michael Alexandro Machado, oferece recurso PROCESSO nº 0000871-81.
LOTE 084 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0000593-39.2016.403.6114 Vara: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Partes: FAZENDA NACIONAL (INSS) X DENNEX RESISTENCIAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/CPF do executado: 61.999.629/0001-81 Localização do lote: Rua Professora Aparecida Donizete de Paula, 27 – Jardim Ruyce – Diadema/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 Prensa Hidráulica 40 ton, sem marca aparente, nº de série
3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1827 Unidade Judiciária em relação ao automóvel acima. CertifiqueProcesso Nº ETCiv-0000871-81.2020.5.12.0030 EMBARGANTE ALISON FERNANDES MOREIRA ADVOGADO PAULO ALCEU NART(OAB: 27044/SC) EMBARGADO MICHAEL ALEXANDRO MACHADO se nos autos dessa AT. Por outro lado, quanto ao pedido emergencial formulado para que o Juízo determine o licenciamento do veículo no Detran, indef
Juiz Federal: Matheus Gaspar Juiz Federal Substituto: Raquel Kunzler Batista Diretor de Secretaria: Sérgio Ricardo Fiaes NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a restituição do veículo FIAT/UNO MILLE EP, ano 1996/1996, placa KGD-7832, ao requerente. Anoto que esta decisão se refere exclusivamente ao juízo penal e decide, apenas, incidente de restituição, não fazendo coisa julgada no
CHASSI 9BGKY08KRRC352651 E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Foz do Iguaçu, 14/09/2015. Eu, Maurice Alexsander Le Bourlegat, Supervisor, lavrei e conferi. Edital ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5008541-06.2015.4.04.7002/PR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NEIVO LUIZ FIABANE INTERESSADO: MARIA TEREZA TRINDADE INTERESSADO: LINDA
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1752 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO OSMAR MARCELLO JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0127/2020 Processo 1002345-03.2019.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Se