Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF-5ª, 4ª Turma, Apelação n.º 08037670720164058300, Data do Julgamento 24/11/2016, Rel. Des. Fed. Rubens de Mendonça Canuto). Por fim, cabe ressaltar que não cabe ao Pode Judiciário avaliar o cumprimento do objetivo da norma para definir sobre a necessidade da manutenção de sua arrecadação, pois tal ato violaria os basilares preceitos de repartição dos poderes, pois invadiria a atribuição do Poder Executivo de gerenciar o FGTS e do Poder Legislativo de revogar a referida exaç

Publicações Judiciais ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0001549 APELAÇÃO CÍVEL 5026634-23.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal HERMES S DA CONCEIÇÃO JR APELANTE : ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA AMENDOLA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FARION DE AGUIAR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : OS MESMOS 0001550 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5018382-11.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal HERMES S DA CONCEIÇÃO JR AGRAVANTE : ADAO VARGAS CORREA FILHO ADVOGADO : ANILDO IVO DA

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 741 RÉU GOIANIA, 12 de Abril de 2016. Advogados: MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS - GO16716 (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) RÉU AURIMAR FERREIRA ARRAES Advogados: MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS - GO16716 SERVIDOR (A) Despacho Processo Nº RTSum-0010193-45.2014.5.18.0006 AUTOR PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO LUIZ OTAVIO DA CU

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Advogados: MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS - GO16716 915 (art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006) RAQUEL PASSOS DE ABREU RÉU Servidor (a) Intimação Advogados: MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS - GO16716 RÉU Advogados: MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS - GO16716 RÉU Advogados: MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS - GO16716 RÉU Advogados: MARCELO DE OLIV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se. Expediente Nº 2014 PROCEDIMENTO COMUM 0001308-70.2010.403.6121 - ORIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR(SP126984 - ANDREA CRUZ E SP226562 - FELIPE MOREIRA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante o descumprimento das decisões de fls. 101 e 107, conforme certificado às fls. 147, expeça-se novo mandado de intimação à empresa Gerdau S/A, para que, no prazo de cinco dias, apresente cópia do laudo técnico do autor ORIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR, sob pena de multa diária no importe de 100,00

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 17972/MS) VINICIUS VASCONCELOS BRAGA(OAB: 17916/MS) PAULO ROBERTO ESPINDOLA ARGUELHO MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 17972/MS) VINICIUS VASCONCELOS BRAGA(OAB: 17916/MS) GENIVALDO SILVA SENA MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 17972/MS) VINICIUS VASCONCELOS BRAGA(OAB: 17916/MS) ZEZINHO DE OLIVEIRA FERREIRA MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB:

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 ADVOGADO ELIVANDRO JOSE DE MORAIS(OAB: 223955/SP) MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f901fe9 ADVOGADO proferida n

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVO

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 195573/SP) Carlos Eduardo Valeu MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 195573/SP) Luis Fernando Lucas MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 195573/SP) Raimundo Barbosa Lima MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 195573/SP) Rogerio Donizete Cavignato MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 195573/SP) Carlos Alberto Emiliano MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 195573/SP) Valde

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 789 Havendo recolhimento previdenciário a ser procedido, deverá(ão) o(os) Devedor(es) preencher e enviar a Guia de Recolhimento ao PODER JUDICIÁRIO Fundo de Garantia do Tempo de serviço e Informações à JUSTIÇA DO TRABALHO Previdência Social (GFIP) por ocasião da liberação do crédito trabalhista ao Credor (PGC, art. 81, I e parágrafo único), posteriormente compro