Caderno 1 - Administrativo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Processo Digital Nupemec nº 2020/118939 – Cejusc Matão - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o termo do convênio firmado entre a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão e o Instituto Municip

Caderno 1 - Administrativo ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2015 49 DESPACHOS DA EGRÉGIA VICE-PRESIDÊNCIA Processo 0000060-76.2015.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Responsabilidades - Jonathan Gisley da Cunha - (...) razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO do presente expediente administrativo. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, encaminhando-se cópia integral do process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1265 impõe-se nova interpretação sistemática do art. 122, do Estatuto da Criança e do Adolescente, observados os princípios que regem o Direito da Infância e Juventude. Em tese, é legalmente possível a aplicação de medida de internação quando praticado tráfico ilícito de substância entorpecente, por se tratar de crime