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Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1018 939 da limitação da liberdade e do patrimônio do administrado em favor do interesse público. Sob esse panorama, haveria alguma margem de imposição da pena pelo vértice da auto-executoriedade. Tratar-se-ia de conseqüência que deriva diretamente da Poder de Polícia, especificamente daquilo que a doutrina designa por pr
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0057562-83.1997.403.6100 (97.0057562-4) - FERNANDO CARINCI - ESPOLIO (ANNITA CERVINI CARINCI)(SP027244 - SIMONITA FELDMAN BLIKSTEIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X UNIAO FEDERAL(SP069746 - ROSALVO PEREIRA DE SOUZA) X FERNANDO CARINCI - ESPOLIO (ANNITA CERVINI CARINCI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Em se tratando de obrigação de fazer, relativa aos créditos vinculados à conta FGTS do autore, e considerando-se que a r
ECONOMICA FEDERAL X AGOSTINHO TADEU AURICCHIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALBERTO LANARI OZOLINS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALCEU HENRIQUE DE PAULA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALDO AGENOR FORMAGGI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALFREDO PERES MARCOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA BAIALUNA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALVARO FRANCISCO TEIXEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AMARO EDWARD DA ROCHA OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ANA LUCIA OLIVEIRA RABELLO X CAIXA ECONOMICA FED
RUIZ DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EMIDIO DUTRA PEREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ERNESTO LUIZ SALVATORI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EROILTON BORGES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EUGENIO DA CRUZ X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FABIO ANTONIO RODRIGUES PRIETO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FARBIO FURTADO QUEIROZ X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FABIO LANFRANCHI VAZ X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FATIMA DE LIMA FRANCO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FLAVIO JOSE BRAZ X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FRANCISCO ANTO
GALHARDO ZUCCHOLINI X CELSO LUIS PADILHA DE ARAUJO X CESAR AUGUSTO BARRETTO X CESAR MARTINS DA SILVEIRA X CIRO BACCI DIAS X CLAUDEMIR SAVI X CLAUDINE ROBERTO PREGNOLATO X CLAUDINEI CONTINI X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA X CLAUDIO NICOLA FRUGIS X CLILDO FERREIRA DE CARVALHO X DALTON SOARES PIRES X DALVINO CARDOSO SANTOS X DAURY ANTONIO RODRIGUES X DECIO GRECO DA CRUZ X DIMITRI ANTOINE ELEFTHERIOU X DIRCEU FERREIRA FELICIANO DA SILVA X DOMINGOS ANTERO PRETO X EDGARD BARRIA JORGE X EDISON AVILEZ X EDI
FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOAO JORGE TUCOSER X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOAO MOREIRA BARBOSA FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOAO ROBERTO BASILE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOAO TADEU DOMENICIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOELCIO DA COSTA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JORGE KODATO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JORGE KUNIYOSHI SONODA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JORGE MITSUO TENGAN X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JORGE TSUYOSHI HASEGAWA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE AUGUSTO SALVATORI X CAIXA
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0134154-04.1979.403.6100 (00.0134154-5) - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A(SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES E SP187520 - FERNANDA ROSELI ZUCARE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 904 - KAORU OGATA) X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A X UNIAO FEDERAL Regularize a exequente sua situação cadastral nos autos, haja vista a alteração em sua razão social ((Elektro Redes S/A), apresentando a documentação pertinente. Reitero à exequente, Elektro, a determinação de
0036219-70.1993.403.6100 (93.0036219-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0015724-05.1993.403.6100 (93.0015724-8) ) - CERAMICA DURATELHA LTDA X CERAMICA SANTA LUIZA LTDA X CERAMICA TRES BARRAS LTDA X ALASMAR & CIA LTDA. - ME X COM/ DE ROUPAS ROSELI LTDA X EMPREENDIMENTOS BARBO LTDA(SP025194 - PEDRO JOAO BOSETTI E SP038499 - FERNANDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X CERAMICA DURATELHA LTDA X UNIAO FEDERAL X CERAMICA SANTA LUIZA LTDA X UNIAO FEDERAL X
SP326244 - JULIO CESAR MENDES E SP289509 - CELIA MARA SOARES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087469 - RUI GUIMARAES VIANNA E SP099950 - JOSE PAULO NEVES E SP029741 - CARLOS ALBERTO TOLESANO E SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO E SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO) X ADALBERTO RIBEIRO DE MARTINS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ADEJAIR ANTONIO ZEFERINO SANTANA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AGOSTINHO SHIZUO ODASAKI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AGOSTINHO TADEU AURICCHIO X CAIXA ECONOMICA