Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 o instrumento (art. 611 da CLT). O enquadramento do empregado é definido pela atividade preponderante do empregador, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada. Não sendo esse o caso dos autos, a sentença é mantida, por fundamentos diversos. Recurso conhecido e não provido. 196 ASSINADO DIGITALMENTE MÁRCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho ConvocadoEm, 29 de

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador, inclusive as penalidades. 2. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A empregadora sujeitou à obreira a constrangimentos pelo atraso contumaz de salário, com evidente prejuízo ao princípio da dignidade da pessoa humana, portanto devida a reparação pelo dano causado. 57 DECISÃ

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 ADVOGADO SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA(OAB: 18822/DF) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF LUCIANA CAIXETA GANIM(OAB: 22353/DF) RECLAMADO ADVOGADO 888 DESPACHO Conclusos os autos para encaminhamento. Em vista da necessidade de reorganizar a pauta, retiro o feito da Intimado(s)/Citado(s): pauta designada para o dia 02.12.2016, às 13h28min. An

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93, XIV, da CF, § 4º do Art. 203 do CPC e no Art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, assinar à(s) parte(s) RECLAMANTE o prazo de 08 (oito) dias, para, querendo, contrarrazoar(em) o(s) aAgravo de Petição(ID

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 640 Além disso, as premissas fáticas, para o deferimento da liminar O reclamante emendou a petição inicial, conforme id.1ed29c2, perseguida, consideradas pela Exma. Desembargadora do apresentando novos endereços das reclamadas. Trabalho, Flávia Simões Falcão, nos autos dos mandados de Providencie as notificações das reclamadas D CASA segurança 0000408-31.20

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 Advogado - JOSILENE BASTOS OLIVEIRA Reclamado Advogado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSE DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES, no dia 11/11/2016. DESPACHO Vistos. Considerando a devolução das intimações dos sócios GIL FREITAS DE QUEIROZ - CPF: 931.629.796-68 e LUCIANA VILLELA B

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 Sendo negativa a diligência, determino a INDISPONIBILIDADE 436 DEBORA HERINGER MEGIORIN DOS BENS DO EXECUTADO (CNIB). Juiz do Trabalho Substituto Decisão Havendo resposta positiva, oficie-se ao Cartório Imobiliário solicitando o histórico dominial da matrícula, para análise de futura penhora do referido imóvel. Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso, proced

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Revisor Redator Recorrente Advogado Recorrido Advogado 64 Juiz - GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz - GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Marcondes Soares de Oliveira Kelly Karynne Costa Amorim(OAB: 26524-N/DF) Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap Patrícia Maria Pimentel da Mota(OAB: 27019-N/DF) EMENTA: 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 101 mérito desprover o interposto pela empresa, além de dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação os reflexos do auxílio-alimentação nos anuênios. Em, 07 de Outubro de 2015 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-0001844-94.2013.5.10.0011 Relator Desembargador - JOÃO AMÍLCAR Revisor Desembargadora - ELKE DORIS JUST Recorrente Polie

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 EMENTA: VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O cancelamento da OJ nº 215 do c. TST promoveu a modificação do entendimento jurisprudencial, o qual firmou-se no sentido de que compete ao empregador comprovar o desinteresse do obreiro ao recebimento do vale-transporte ou o não preenchimento dos requisitos legais para sua percepção. 130 transmuda-se a parcela da natureza inden