Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 REQTE : Dorcas Barros dos Santos ADVOGADO : 206030/SP - Jose Ricardo Silva Negre REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003130-50.2017.8.26.0627 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Debora Cristina de Jesus ADVOGADO : 206030/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 ADVOGADO : 206030/SP - Jose Ricardo Silva Negre REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003108-89.2017.8.26.0627 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marlene Lopes Corado ADVOGADO : 206030/SP - Jose Ricardo Silva Negre REQDO : PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 PROCESSO :1003118-36.2017.8.26.0627 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gilberto Santana Junior ADVOGADO : 206030/SP - Jose Ricardo Silva Negre REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003119-21.2017.8.26.0627 CLASSE :PROCEDIMENT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171- Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 580 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000472-45.2006.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Autor: Silvia Marcia Silva Da Cruz Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744) Reu: Jose Ricardo Silva Dos Santos Reu: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Edimilson de Farias ADVOGADO : 304234/SP - Elias Sales Pereira REQDO : Inss-instituto Nacional do Seguro Social VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000012-32.2018.8.26.0627 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Lucas Mateus dos Santos ADVOGADO : 304234/SP - Elias Sales Pereira REQDO : Inss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 3059 JOSE RICARDO SILVA NEGRE (OAB 206030/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) Processo 1003033-50.2017.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cristiane Santana da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - Manifeste-se a parte autora em face da contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 3059 JOSE RICARDO SILVA NEGRE (OAB 206030/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) Processo 1003033-50.2017.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cristiane Santana da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - Manifeste-se a parte autora em face da contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 PROCESSO :1003140-94.2017.8.26.0627 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Solange Ferreira ADVOGADO : 206030/SP - Jose Ricardo Silva Negre REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 3179 APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), PATRÍCIA DE SOUZA SILVA (OAB 286293/SP), LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP), JOSE RICARDO SILVA NEGRE (OAB 206030/SP) Processo 1002974-62.2017.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos França da Mota - PREFEITURA MUNIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4489 inconstitucionalidade da norma por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade específica, é inviável o afastamento da regra. Assim, a improcedência do pedido é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos na inicial e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do