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Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 525 1606 FERNANDA MARIA LOPES DE GODOY OAB/SP 178870 - ADV GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166349 361.01.2008.025077-7/000000-000 - nº ordem 3236/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDA PEREIRA X BANCO ITAU S/A - Fls. 159 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido, em seus efeitos devolutivo e sus
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1570 ativos disponíveis, não será realizada nova tentativa de bloqueio via BacenJud, pelo prazo de 06 meses, a menos que se demonstre indícios de que a condição econômica do(a)(s) executado(a)(s) tenha se modificado. Com a juntada, nos autos, do extrato do sistema Bacen-Jud, envie-se o resultado (ordem de transferênc
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2233 instrução e julgamento, ocasião em que se procedeu o interrogatório da ré e oitiva de testemunhas, mediante audiovisual. Ministério Público pugnou pela condenação nos ternos da denúncia, fls. 71/73. Por sua vez a d. Defesa, pela absolvição, visto que, agiu em estado de necessidade. Como fazia o uso
negócio jurídico sucedesse a citação válida do devedor; posteriormente à 09.06.2005, consideram-se fraudulentas as alienações efetuadas pelo devedor fiscal após a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.5. A diferença de tratamento entre a fraude civil e a fraude fiscal justifica-se pelo fato de que, na primeira hipótese, afronta-se interesse privado, ao passo que, na segunda, interesse público, porquanto o recolhimento dos tributos serve à satisfação das necessidades
Vistos.Trata-se de Embargos de Terceiro proposto por HELENA YAE KIMURA SAKAMOTO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição da penhora que recaiu sobre bem imóvel de matrícula no. 38668 do 2º. CRI de Mogi das Cruzes/Sp, que alega ser bem de família. Os embargos foram recebidos e foi determinada a suspensão da execução fiscal em relação ao bem penhorado (fl. 67).Intimada, a Fazenda Nacional apresentou impugnação de fls. 71/74 requerendo a improcedência da ação, aduz
Vistos.Trata-se de Embargos de Terceiro proposto por HELENA YAE KIMURA SAKAMOTO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição da penhora que recaiu sobre bem imóvel de matrícula no. 38668 do 2º. CRI de Mogi das Cruzes/Sp, que alega ser bem de família. Os embargos foram recebidos e foi determinada a suspensão da execução fiscal em relação ao bem penhorado (fl. 67).Intimada, a Fazenda Nacional apresentou impugnação de fls. 71/74 requerendo a improcedência da ação, aduz
34 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário do Executivo 9BWZZZ376WP004309 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CL 1.8 MI Ano Fab.:1998 Prop.: Roberval Jose GomesBanco Abn Amro Real SaSilvio Alessandro Pimentel / Marca/Modelo: - / Placa: CDJ1246 Chassi: 9BD146000K3456205 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Ano Fab.:1989 Prop.: Claudio Marcio Lopes / Placa: BVV4320 Chassi: 9C2MD0301LR301890 Marca/Modelo: HONDA/XLX 250 R Ano Fab.:1990 Prop.: Antonio Celso De Toledo Leme / Placa: CZY0961 Chassi: 9C2JC30202R116001 M
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DAFRA/ZIG PLUS Ano Fab.:2015 Prop.: Banco Pan S A / Placa: KUZ9235 Chassi: 9BD25504988842626 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Mhd Express Auto Center Mecanica LtReal Leasing Sa Arrendamento Mercantil / Placa: GZY5860 Chassi: 9C2JD20204R002536 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES Ano Fab.:2003 Prop.: Paula Alves Dos Santos / Placa: HAG1836 Chassi: 9BD27801042392112 Marca/Modelo: FIAT/ STRADA FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Tecno Edson Serv
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fab.:1989 Prop.: Adilson Pereira De Souza / Placa: HLF5634 Chassi: 9BGRG48F0CG106008 Marca/Modelo: CHEVROLET/CELTA 1.0L LS Ano Fab.:2011 Prop.: Sergio Ferreira HonoratoAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HJR6902 Chassi: 9BGRZ48F0BG113451 Marca/ Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Ano Fab.:2010 Prop.: Oldack Pedro PereiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: BUW5485 Chassi: 9BD146000R5216516 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Jos
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DAFRA/ZIG PLUS Ano Fab.:2015 Prop.: Banco Pan S A / Placa: KUZ9235 Chassi: 9BD25504988842626 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Mhd Express Auto Center Mecanica LtReal Leasing Sa Arrendamento Mercantil / Placa: GZY5860 Chassi: 9C2JD20204R002536 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES Ano Fab.:2003 Prop.: Paula Alves Dos Santos / Placa: HAG1836 Chassi: 9BD27801042392112 Marca/Modelo: FIAT/ STRADA FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Tecno Edson Serv