Publicações Judiciais I ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo de instrumento interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA em face da decisão que reconheceu a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil, e decretou a nulidade da penhora que recaiu sobre automóvel Ford Escort Hobby, ano/modelo 1994, placas BOX-4430, RENAVAM 622065599. Na origem, cuida-se de execução fiscal ajuizada em 2007 para cobrança de dívida não tributária no valor original de R$ 8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1160 da executada (ano-calendário 2010, exercício 2011) um veículo Ford Escort Hobby, ano 1994, placa GOM 3643. A pesquisa eletrônica realizada em junho de 2013 (fls. 279) não constatou veículo algum em nome da executada. Conforme se verifica de fls. 80v, a requerida, ora executada foi citada em 01/06/09. Po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3265 de prosseguimento, ante a manifestação do executado de fls. 358. Int. - ADV: THAÍS DE SOUSA SILVA (OAB 401784/SP), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP) Processo 0005659-73.2017.8.26.0008 (apensado ao processo 4000016-08.2013.8.26.0008) (processo principal 400001608.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rev

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/10/2017 NR. NOTAS : 71 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RENATA DA SILVA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO : VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS =======================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2362 2588 pagamento, fixo o valor dos honorários de advogado no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor do crédito (artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).Conste no mandado, que no prazo para embargos, o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em exec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

** Doutor DAVID DINIZ DANTAS. MM. Juiz Federal. Bacharel ANDERSON FABBRI VIEIRA. Diretor de Secretaria Expediente Nº 1213 ACAO PENAL 0008945-66.2009.403.6102 (2009.61.02.008945-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X NELSON DOMINGOS FARIA JUNIOR(SP126874 HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR) Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência anteriormente marcada (fls. 104), para o dia 30/04/2013, às 14:30 hor

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO ADV REQTE Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 : : : : : : Publicação: terça-feira, 31/10/2017 431182-70.2013.8.09.0158 1110 INVENTARIO MFMC MLMSE 31233 GO - POLIANA TEIXEIRA MACHADO 38754 GO - WASINGTON RODRIGUES BORGES DESPACHO : AUTOS N: 201304311826 NATUREZA: INVENTARIO DESPACHO INDEFIRO O PE DIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, TAL COMO PLEITEADO A FL 101, EM FAC E DA NECESSIDADE DE REGULAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1994 da ação, verifica-se que aquiesceu à sua homologação e que não terá interesse processual na interposição de recurso deste sentença, em face do disposto no art. 503 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos. P

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19282 MICHELLE SANTOS MAIA - CPF 292.166.748-73, SUELLE JANE 184.543.338-60. SANTOS MAIA - CPF: 312.864.048-35, LEANDRO SANTOS MAIA - Removido: Não. CPF: 338.031.698-95 E RICARDO ARAÚJO MAIA - CPF: Localização: Rua João Benhossi, n°. 08, Quadra 40, Bairro 644.624.983-72. Estância Jockey Club, São José do Rio Preto/SP. Avaliação: R$ 345.000.00 (trezentos e qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2391 testemunhal (fls. 262/263).É um breve relatório. Passo a decidir. A preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela corré não merece guarida.Com efeito, a doutrina processualista orienta que partes na relação jurídica material são os titulares de direitos e obrigações referentes a um bem da vida, como os sujeit