Publicações Judiciais I - JEF ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do pedido. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao(s) recursos(s) excepcional(is). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte ré contra acórdão proferido por órgão fracionário destas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Sustenta, em síntese, que são devidas contribuições previdenciárias sobre gratificações recebidas por servid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0134154-04.1979.403.6100 (00.0134154-5) - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A(SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES E SP187520 - FERNANDA ROSELI ZUCARE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 904 - KAORU OGATA) X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A X UNIAO FEDERAL Regularize a exequente sua situação cadastral nos autos, haja vista a alteração em sua razão social ((Elektro Redes S/A), apresentando a documentação pertinente. Reitero à exequente, Elektro, a determinação de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP326244 - JULIO CESAR MENDES E SP289509 - CELIA MARA SOARES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087469 - RUI GUIMARAES VIANNA E SP099950 - JOSE PAULO NEVES E SP029741 - CARLOS ALBERTO TOLESANO E SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO E SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO) X ADALBERTO RIBEIRO DE MARTINS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ADEJAIR ANTONIO ZEFERINO SANTANA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AGOSTINHO SHIZUO ODASAKI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AGOSTINHO TADEU AURICCHIO X CAIXA ECONOMICA