Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comum o período de 25/09/91 a 22/04/05 e como tempo especial o período de 04/01/88 a 30/05/89; b) implantar e pagar em favor de VALMIR CRUZ DE OLIVEIRA o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme fundamentação supra, com renda mensal inicial de R$ 602,79 e renda atual de R$ 655,87 (agosto/2012), a partir de 10/11/11. Condeno a autarquia, ainda, ao pagamento das prestações vencidas desde então, cuja soma totaliza R$ 15.743,79 (QUINZE MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRê

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2525 162 ADV: JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 15099/AL), ADV: JONNY LUCAS DE FARIAS DA SILVA (OAB 16401/AL) - Processo 0700328-18.2018.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Melksedeque Souza Gomes dos Santos - 1- Vista ao Ministério Público e à assistente de acusação (Defensoria Púb

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 47 RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESTAURANTES E BARES DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SINDEBARNAT/RN THIAGO DANTAS DE CARVALHO(OAB: 5104/RN) RAPHAEL VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS(OAB: 16602/RN) O requerimento, contudo, não merece guarida, uma vez que os documentos coligidos não tornam incontroversa a situação econômico-financeira do reclamado

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 153 II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC, recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue comprovar a complementação do depósito recursal, no valor de R$ o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015) 5.493,40 (considerando o valor vigente à época da in

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 48 RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE RESTAURANTES E BARES DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SINDEBARNAT/RN THIAGO DANTAS DE CARVALHO(OAB: 5104/RN) RAPHAEL VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS(OAB: 16602/RN) multas convencionais, e que agora, com a retomada das atividades econômicas, não se opõe ao cumprimento da obrigação. Antes da submissão do recurso a

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comum o período de 25/09/91 a 22/04/05 e como tempo especial o período de 04/01/88 a 30/05/89; b) implantar e pagar em favor de VALMIR CRUZ DE OLIVEIRA o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme fundamentação supra, com renda mensal inicial de R$ 602,79 e renda atual de R$ 655,87 (agosto/2012), a partir de 10/11/11. Condeno a autarquia, ainda, ao pagamento das prestações vencidas desde então, cuja soma totaliza R$ 15.743,79 (QUINZE MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRê

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 227 170 Promovido que suspenda da folha de pagamento da Autora o desconto da contribuição previdenciária (Cód. 820), até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se o Estado do Ceará para imediato cumprimento da presente decisão, bem como, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Exps. necessários Fortaleza, 05 de maio de 2011. Ana Cleyde Viana de Souza JUÍZA DE DIREIT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2525 162 ADV: JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 15099/AL), ADV: JONNY LUCAS DE FARIAS DA SILVA (OAB 16401/AL) - Processo 0700328-18.2018.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Melksedeque Souza Gomes dos Santos - 1- Vista ao Ministério Público e à assistente de acusação (Defensoria Púb

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 48 O exequente se manifestou contrário ao requerimento do precedentes jurisprudenciais desta 1ª Turma de Julgamentos, nos executado, afirmando que este “não se atenta que a presente processos AP0000590-27.2020.5.21.0014 (AP), Rel. Des. Maria Reclamação Trabalhista não tem identidade de partes no polo Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, julgado em 27.07.2021

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 154 O Juízo a quo, na sentença coletiva, julgou parcialmente possibilidade de análise do pedido caso fosse suprida a diligência procedentes os pedidos autorais, condenando a empresa ré a pagar até o julgamento do recurso. o valor correspondente ao: Em 08/09/2022, a empresa reclamada reiterou o pedido de 1 - pagamento do valor referente ao Plano de Saúde e Odontol