Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A decisão recorrida negou provimento ao apelo interposto pela UF. Foi considerada para tanto a jurisprudência da Corte Suprema no sentido do reconhecimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins (RE n.º 574.706, com repercussão geral). Nesse contexto, não há se falar em permanência da validade da inclusão discutida (Leis n.º 10.637/02 e n.º 10.833/03) e afasta-se, também, a argumentação relativa às alíneas "b" e "c" do inciso I do art

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador César Loyola Número do processo: 0700001-55.2017.8.07.9999 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: ACL AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EAN NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ESA CO

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP APELADO: DISTRITO FEDERAL E M E N T A APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI COMPLEMENTAR N° 435/2001. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EFEITOS. MODULAÇÃO. TERMO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, §11, CPC/2015. INAPLICÁVEI

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022. 1531 através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA Juiz do Trabalho Titular digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022. JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA Processo Nº ATOrd-0001136-06.2019.5.07.0015 RECLAMANTE ANTONIA GLEICIANE DE MATOS F

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 33085924, 85-33085944 e 85-33085804. 886 Trabalho desta Vara. Decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos com DESPACHO urgência. Vistos etc. Expedientes necessários. Considerando o teor da petição de ID 170883a, designo audiência para fins de conciliação, a ser realizada via videoconferência na *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmad

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PARMEGIANA FACTORY CAMPINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PARMEGIANA FACTORY 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PARMEGIANA FACTORY 3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CAPILE BOX MALL LOCACAO LTDA BAR DO ALEMAO DA GRANJA VIANA LTDA. GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES(OAB: 249849/SP) BAR DO ALEMAO 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BAR DO ALEMAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. MARCOS SHIGUERU DANTAS S

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 358 RECLAMADO MAKIS VF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KARLA PASSOS ALMEIDA(OAB: 352929/SP) MAKIS ALPHACPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KARLA PASSOS ALMEIDA(OAB: 352929/SP) MAKIS VMD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PAULA SATIE YANO(OAB: 175361/SP) MAKIS SHOPCPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP MAKIS LIB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAULA SATIE YANO(OAB: 175361/SP) Avenida Marquês d

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO FABIOLA RODRIGUES LOPES(OAB: 238748/SP) ATIB RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HERIVELTO FRANCISCO GOMES(OAB: 93971/SP) TR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.980.918/0004-39 HERIVELTO FRANCISCO GOMES(OAB: 93971/SP) GIOTTO NDF RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HERIVELTO FRANCISCO GOMES(OAB: 93971/SP) TR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HERIVELTO FRANCISCO

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PARMEGIANA FACTORY CAMPINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PARMEGIANA FACTORY 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PARMEGIANA FACTORY 3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CAPILE BOX MALL LOCACAO LTDA BAR DO ALEMAO DA GRANJA VIANA LTDA. GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES(OAB: 249849/SP) BAR DO ALEMAO 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BAR DO ALEMAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. MARCOS SHIGUERU DANTAS S

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 673 CLUB DO PAO DE QUEIJO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - HRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF "Dispositivo ENDEREÇO: SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522 PROCESSO: 0001720-24.2016.5.10.0006 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORD