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2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 934 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. "Não se admite, no processo do Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2019 trabalho, a penhora de veículo gravado com ônus de alienação fiduciária" (Súmula 31 do TRT-3ª Região), todavia, a penhora pode Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção incidir sobre os direitos do devedor fiduciário que resultam do Acórdão contrato de finan
2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 936 Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção Acórdão DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo Exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para determinar a expedição de ofícios ao Itaú Unibanco S/A, em relação ao veículo Honda Civic LXS, Ano Fab. 2012, Ano Mod. 2012, Alc
2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 939 incidir sobre os direitos do devedor fiduciário que resultam do Acórdão Processo Nº AP-0010543-08.2017.5.03.0180 Relator Luiz Otávio Linhares Renault AGRAVANTE WILTON ROSA DOS SANTOS ADVOGADO ANDRE LUIZ ALVES DELFINO(OAB: 148725/MG) ADVOGADO DIEGO GOMES PACHECO(OAB: 143562/MG) AGRAVADO ELO SOLUCOES EM TELEFONIA LTDA ADVOGADO ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES(OAB: 130881/
2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 937 trabalho, a penhora de veículo gravado com ônus de alienação ocorrência da quitação e se abstenham de fornecer ao devedor fiduciária" (Súmula 31 do TRT-3ª Região), todavia, a penhora pode fiduciário a prova da quitação necessária para se retirar, junto ao incidir sobre os direitos do devedor fiduciário que resultam do órgão de trânsito, a restriç
2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 938 Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0010543-08.2017.5.03.0180 AGRAVANTE: WILTON ROSA DOS SANTOS AGRAVADO: ELO SOLUCOES EM TELEFONIA LTDA , AMARILDO DIAS, MARCIO ALEXANDRE MENDES TAVEIRA DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo Exequente; no mérito, sem divergência, deu
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2449 decorrido o prazo para contestação (fls. 496), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR) Processo 0011356-35.2009.8.26.0597 (597.01.2009.011356) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atua
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1705 a Serventia o necessário.No mais, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/ SP) Processo 0008682-84.2003.8.26.0568 (568.01.2003.008682) - Execução de Título
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1505 Intime-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1000663-04.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sebastiao Ferrari - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Diante da notícia de falecimento da pate autora, suspendo o curso do proce
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3087 515 ao contrato antes de pleitear eventual necessidade de revisão. Palmeira dos Índios(AL), 20 de junho de 2022. André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700629-26.2021.8.02.0046 - Averiguação de Paternidade Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J.M.S. - Ato Ordi
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 833 ADV: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO (OAB 25586/CE), ADV: MAÍRA BRITO MORAIS (OAB 37260/CE) Processo 0050559-65.2021.8.06.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco S.A - REQUERIDO: Germano Barreto da Silva - Vistos, etc BANCO DO BRADESCO S/A, moveu a presente ação de Busca e Apreensão contra GERMANO BARRE