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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 OSITIVO MOVEL (NAVEGACAO PELA INTERNET WEB, WAP E CONEXOES 3G, 4G ); 5) - QUE AS OPERADORAS FORNECA(M) SENHA DE ACESSO A DADOS CADA STRAIS, LOCALIZACAO DE ERB E HISTORICO DE CHAMADAS RETROATIVO DO( S) ALVO(S) E INTERCEPTACOES PELO PERIODO DE 90 DIAS A AUTORIDADE POLICIAL OU A PESSOAS POR ELA INDICADAS, A FIM DE QUE TENHAM ACES SO A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE; 6)-
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 242 identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação”). - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP) Processo 1005823-04.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação Prata da Casa - Vistos. Diante das
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 244 ora, se mostra suficiente ao cumprimento de sua função. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado diretamente pelo interessado, comprovando-se nos autos. 2. Diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constit