Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4919 faça neste prazo, a dívida será acrescida de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) com base no artigo 523, § 1º, do mesmo Diploma Legal, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça cumpridor do ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3184 condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Com fundamento no art. 300, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 2334 196.01.2009.018461-0/000000-000 - nº ordem 1581/2009 - Execução de Título Extrajudicial - COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA X ANTÔNIO CARLOS DE LIMA - Fls. 183 - Este juízo não está cadastrado no convênio indicado pela parte credora (SIEL). Assim, concedo-lhe o prazo de 15 dias para indicação do atual ende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3998 paternidade nos termos requeridos pelo Ministério Público. Assim, oficie-se ao IMESC para realização do exame de DNA. Com o agendamento, intimem-se as partes para comparecimento no local/horário indicado, munidos de documentos originais com foto e outros que eventualmente tenham sido solicitados pelo IM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3056 06.06.2006 a 07.05.2008, de 02.06.2008 a 12.12.2008, de 12.02.2009 a 28.03.2009, de 23.04.2009 a 15.03.2010, de 22.03.2010 a 26.06.2012, de 11.03.2013 a 31.03.2015, e de 05.09.2014 a 20.05.2016, que devidamente convertidos e somados ao período de atividade comum, anotados em sua CTPS, perfaz 40 anos, 08 meses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3565 de circunstâncias específicas que podem configurar a lesão extrapatrimonial. 4. Na hipótese, o atraso de aproximadamente 2 (dois) anos, após o prazo pactuado, considerando-se o prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias e de mais de 6 (seis) meses após o casamento da parte autora, supera o mero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3184 condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, que fixo em 10%, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.Sentença não sujeita ao reexame necessário.Com fundamento no art. 300, do Código

Diário Oficial ● 03/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 03 DE JULHO DE 2019 COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Nº 184/2019 De ordem da Excelentíssima Conselheira Relatora, Maria de Lourdes Lima de Oliveira, em cumprimento ao disposto no art. 215 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, comunico o Senhor LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, Prefeito à época, que no prazo de quinze (15) dias, a partir desta publicação poderá apresentar razões de justificativas nos autos do Processo nº. 2013/50199-0, que trata da T

Diário Oficial ● 10/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 10 DE JULHO DE 2019 . OUTRAS MATÉRIAS . MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (MPC/PA) EDITAL Nº 6 – MPC/PA – SERVIDOR, DE 9 DE JULHO DE 2019 O Ministério Público de Contas do Estado do Pará, tendo em vista o disposto no art. 19 da Resolução nº 7/2018 – MPC/PA – Colégio,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3045 573 ADV: RAUL TEODÓSIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 11172/AL) - Processo 0700266-20.2021.8.02.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - AUTORA: J.C.N. - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem proposta por Josefa Costa do Nasci