Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 meios próprios. Após, tendo em vista o pagamento integral da quantia devida, sem necessidade de deflagração da fase executiva, e não havendo outras questões pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito N. 0703090-34.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIA CICERA DE LIMA SILVA. Adv(s).: Nao Consta A

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia DECISÃO N. 0706052-63.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DARLAN CARNEIRO PAIVA. A: LEIDIANE PEREIRA SANTANA PAIVA. Adv(s).: DF45183 - RUAN CARLOS DOS SANTOS. R: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: MG66493 - ANTONIO CHAVES ABDALLA. R: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.. Adv(s).: SP340927 - CARLOS EDUARD

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710513-15.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMIR SEVERINO DA SILVA RÉU: VIA VAREJO S/A, ZURICH MINAS BRASIL S

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos tr�

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 876.625/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016). 3. Devem ser acolhidos os embargos de declaração opostos com o objetivo de corrigir erro material constante de decisão colegiada. 4.Recurso conheci

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 7434272). A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a 3ª parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 creditar em favor do autor a quantia de 9360 nove mil e trezentos e sessenta milhas na conta por ela mantidas no programa de incentivo, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da conversão em perdas e danos; b) ao pagamento de R$ 41,98 (quarenta e um

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 inscrição em dívida ativa ou exigência cartorial É breve o relatório. Decido. Para concessão da medida liminar, a teor do art. 7º, III, da Lei do Mandamus, é necessário que haja fundamento relevante e possibilidade de ineficácia da medida, caso tenha que esperar decisão definitiva. São requisitos consubstanciados no periculum in mora e no fumus boni iuris. Compulsando os autos percebe-se que os

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 a mora contratual no período de 28/10/2015 a 09/01/2016, condenar a ré a pagar ao autor: 1) os lucros cessantes, no valor de R$1.217,23 (mil duzentos e dezessete reais e vinte e três centavos), equivalente ao aluguel do imóvel durante o período da mora contratual, a ser acrescido de correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), e juros de mora a partir da citação

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 de Processo Civil, notadamente o disposto no art. 397, I, do CPC, há a patente necessidade dos documentos vindicados serem individualizados tanto quanto possíveis, não se podendo aceitar pedido genéricos, tal como indicado pela parte autora. Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento da inicial, ou no caso de n