Caderno 1 - Administrativo ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo DECISÕES DECISÃO/OFÍCIO nº 3203/2017 Processo 0208237-92.2017.8.04.0022 – Sindicância – Requerente: Gabinete do Defensor Público Geral - Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Aristóteles Lima Thury: Analisando os autos, entendo que o parecer de fls. 348/353 deve ser acolhido por seus jurídicos e legais fundamentos, pelo que os adoto como minhas próprias

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nela previstas. ii. O dispositivo impugnado ampliou a competência de órgão do Poder Executivo, acrescentando novas atribuições. iii. Sem perder de vista que a LPE 192/2014 resultou de iniciativa parlamentar, deve ser reconhecida a inconstitucionalidade formal do dispositivo impugnado, pois determina o art. 33, § 1.º, II, e, da Carta Estadual ser de iniciativa privativa do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 2119 2 Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do dia 14 de março de 2017. Dra. Conceição Liane Pinheiro Gomes – Secretária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas. Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do dia 14 de março de 2017. Dra. Conceição Liane Pinheiro Gomes – Secretária do Tribunal Pleno do Tribunal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 2094 8 da Silva Marques e Carla Maria Santos dos Reis. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Noeme Tobias de Souza. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO JÚRI E VARA CRIMINAL COMUM. INDICIAMENTO DO AGENTE PELO CRIME DE INCÊNDIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. - A ausência de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE NOS CASOS ANÁLOGOS. SÚMULA Nº 02/TJAM. POSSIBILIDADE. I – O Plenário desta Corte de Justiça firmou e sumulou o entendimento de que a indicação de CPF e RG do Executado na inicial do executivo fiscal é imprescindível, sob pena de indeferimento liminar da exordial. II - Perfeitamente aplicável o ar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - A controvérsia se forma acerca da ausência de provas do grau de invalidez permanente, elemento imprescindível para a fixação da indenização no teto indenizatório, estipulado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). - Para a fixação do quantum indenizatório de seguro DPVAT, nos casos de invalidez permanente, é necessário verificar o grau de invalidez da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO ALEGADO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA CONFIRMAR ALEGAÇÕES DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE ENTREGA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. AUSÊNCIA DE ATO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Salgado, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis e Wellington José de Araújo. Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do dia 11 de março de 2014. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. PROCESSO 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 0003286-13.2014.8.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da expedição do precatório, não há que se ventilar a ilegalidade do direito de preferência atribuído ao seu crédito. 3. Contudo, a condição de idoso do titular de crédito não compreendido como de pequeno valor, não importa na inobservância do regime de precatórios, com o pagamento por requisição direta do crédito, mas tão somente na preferência na ordem cr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cláudio César Ramalheira Roessing. Observações: Ausentes Justificadamente: Des.Djalma Martins da Costa, Des. Domingos Jorge Chalub Pereira, Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Des. João Mauro Bessa e Des. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedido:Des. Aristóteles Lima Thury.Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno no dia 08 de abril de 2014. Dr, Juscelino